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CCJ aprova proposta que reforça papel da Defensoria

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em
reunião que terminou há pouco, o Projeto de Lei 1090/07, do deputado
Edmilson Valentim (PcdoB-RJ), que determina que União, estados e
municípios prestem assistência jurídica aos detentos em todos os presídios
de sua responsabilidade e sempre por meio da Defensoria Pública.

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APÓS O MOTIM – Diário do Nordeste

Formatação
A Defensoria Pública de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza) vai realizar, hoje, uma vistoria na cadeia pública daquele Município, depois de um motim ocorrido na tarde da última quarta-feira. A cadeia está superlotada. Tem condições de abrigar apenas 60 detentos, mas hoje, conta com 85 internos.

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CAOS NO SISTEMA CARCERÁRIO – Diário do Nordeste

Lixo, lama, fezes e ratos imperam na CPPL de Caucaia. Defensoria Pública
visitou o local e poderá pedir interdição
A Defensoria Pública do Estado poderá solicitar da Justiça a interdição da
Casa de Privação Provisória da Liberdade Desembargador Francisco Adalberto
de Oliveira Barros Leal (CPPL), de Caucaia, devido às péssimas condições de
higiene a que estão sendo submetidos os presos e os funcionários daquela
unidade prisional.

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Defensores Públicos Visitam Casa de Custódia de Caucaia

A presidente do Conselho Penitenciário do Ceará, a defensora pública Patrícia Leitão, estará reunida com representantes do Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública do Estado do Ceará e com o Secretário de Justiça Marcos Cals para fazer uma visita à Casa de Privação Provisória de Liberdade de Caucaia

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Oxigenoterapia em Casa (Diário do Nordeste)

Defensoria Pública e Coelce concluíram ontem as negociações: 58 pacientes serão beneficiados. Respirar ou comer. A escolha, feita todos os dias por pacientes de baixa renda que têm em casa máquinas para tratamento com oxigenoterapia e vêem a conta de luz aumentar drasticamente, não precisará mais acontecer.

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