Diretas Já, no Poder Judiciário: a democratização da Justiça
Raimundo Nonato Silva Santos* e Pablo Freire Romão**
A Constituição de 1988 foi promulgada a fim de corroborar a repulsa à ordem instaurada pelo golpe militar de 1964. ...
A própria estratégia de proteção e defesa do consumidor inaugurada pelo CDC – Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor passa prioritariamente pelo fortalecimento do dialogo entre consumidor e fornecedor.